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A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Pátrio avançou mais uma lanço nesta semana e segue agora para votação no Plenário do Senado. Nessa terça-feira (7), o relatório do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) foi confirmado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Lar. A intenção é de que a votação seja realizada em dois turnos, nesta quarta-feira (8). No totalidade, o senador Eduardo Braga, relator da PEC, acatou mais de 250 emendas das 802 apresentadas pelos senadores. Uma vez que recebeu alterações, o texto deverá passar por novidade votação na Câmara dos Deputados, até o término deste ano.
Na perspectiva dos pequenos negócios, a manutenção do regime do Simples Pátrio no texto representa uma conquista estratégica para os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. Isso por conta das simplificações tributárias previstas, a término de tornar o envolvente de negócios mais moderno. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a reforma tributária vai impactar a vida de milhões de brasileiros e emendar desigualdades estruturais que prejudicam o fortalecimento dos pequenos negócios.
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Tenho dito que a Reforma Tributária é uma verdadeira revolução para o país. A Reforma vai ampliar o mercado e, consequentemente, aumentar a renda dos empresários de micro e pequenas empresas, gerar riquezas e permitir a subtracção das desigualdades. A preservação do Simples Pátrio é outra conquista concreta de prometer que os pequenos negócios estejam protegidos das disputas naturais do mercado.
Décio Lima, presidente do Sebrae Pátrio.
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Lima destaca que o segmento responde por 94% dos CNPJs e representa 55% da empregabilidade líquida no Brasil. Além de unificar a legislação tributária, a Reforma procura diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a geração de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032. O Sebrae defende as mudanças para promover o tratamento isonômico das micro e pequenas empresas, combater a desigualdade regional, promover o incremento da renda familiar e ativar o consumo. A instituição acompanha a tramitação da tarifa e está atenta aos debates e alterações que o texto ainda possa tolerar até a aprovação.
Entre os pontos de atenção para as votações no Plenário no Senado Federalista e novamente na Câmara dos Deputados, destacam-se o verosímil aumento de dispêndio de insumos e mercadorias devido à substituição das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS pela Taxa sobre Bens e Serviços (CBS), que tende a ter alíquota maior que as atuais. Além da permissão para “descontar” impostos pagos pelos produtos ao longo da cárcere de produção. Isso igualaria o segmento à veras da economia, sendo extremamente prejudicial. Há também preocupação com o verosímil aumento da trouxa tributária, principalmente para as MPE de Serviços, que estão fora do Simples.
De congraçamento com Décio Lima, a Reforma será um grande parceiro dos empreendedores brasileiros que sonham em ter seu próprio negócio, gerando renda e trabalho em todo o território vernáculo. “A reforma vem para estabelecer aquilo que o Brasil, na verdade, sempre procurou: um Estado social protetivo. O Ministério da Rancho estima que a Reforma Tributária aumente o PIB do país em pelo menos 12 pontos percentuais (nos 15 anos seguintes a sua ingressão em vigor) – impactando positivamente todas as pequenas empresas do Brasil e a economia de forma universal”, acrescenta.
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