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A limitação ao número de visitantes, prevista no novo conformidade de gestão compartilhada de Fernando de Noronha, tem gerado críticas de donos de pousadas e hotéis. O novo formato de cooperação dos governos federalista e de Pernambuco, porém, não deve trazer impactos práticos para o entrada dos turistas, salvo a capacidade.
O conformidade, em vigor desde a homologação, em março, está em período de regulamentação pelos governos federalista e estadual.
Um dos pontos que pode gerar impacto para o turismo é a limitação a 11 milénio turistas por mês e 132 milénio por ano na visitação ao arquipélago. Esse trecho do conformidade gera críticas de donos de hotéis e pousadas.
Em 2022, Fernando de Noronha recebeu 149,8 milénio pessoas, um recorde. São Paulo foi o vencedor com 30.532 turistas, seguido por Pernambuco, com 10.199, e Rio de Janeiro, com 9.302 visitantes. O Parque Vernáculo Pelágico recebeu, ao todo, 129 milénio pessoas.
Moradores de Fernando de Noronha ouvidos pela Folha, a maioria sob suplente, dizem que foram escanteados na elaboração do novo conformidade de gestão compartilhada do arquipélago, que substitui o vínculo anterior, de 2002, no qual a União cedia a Pernambuco a tarefa de gerir Fernando de Noronha.
A homologação pôs termo a um enredo iniciado em março de 2022 pelo logo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na era, a Advocacia-Universal da União entrou com um pedido no STF para dar à União o controle do arquipélago com o argumento de que a gestão estadual havia descumprido termos do conformidade em voga.
A Constituição de 1988 prevê que Fernando de Noronha pertence ao estado de Pernambuco.
Donos de hotéis e pousadas criticam a regra de limitação de turistas até que seja feito um estudo de capacidade com indicadores de sustentabilidade. Para eles, em meses mais requisitados, porquê no período do verão, poderia ter uma flexibilização maior.
A argumentação é que a distribuição equânime penaliza períodos de maior presença de turistas e amplia vagas ociosas em momentos sem presença maciça de pessoas de fora.
A dona de pousada Dora Costa acredita que o número recomendado foi tomado com base no número potencial de turistas diários em Noronha, tapume de 360, em razão dos leitos disponíveis. “A gente não sabe de onde se tirou esse número.”
Hayrton Almeida, presidente do Parecer de Turismo de Noronha, reclamou, em audiência na Reunião Legislativa, da distribuição do número de visitantes. Para ele, “a sazonalidade não foi levada em consideração”.
“Existem períodos de baixa estação na ilhota, porquê está acontecendo no mês de abril, em que pousadas estão com menos de 30% de ocupação. Alguns desses estabelecimentos fecharam”, disse, de conformidade com notas taquigráficas da Reunião Legislativa.
A secretária estadual de Meio Envolvente e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, argumenta que a limitação prioriza sustentabilidade ambiental, e não fatores econômicos. “Foi uma estudo técnica e ambiental feita pela equipe do ICMBio do que Noronha comporta sem comprometer a sustentabilidade.”
A Folha também apurou que não há mudanças no radar em relação à taxa paga para entrada ao arquipélago. O valor atualmente está em R$ 92,89 por dia e pode ser pago pela internet. Para ter entrada ao Parque Vernáculo Pelágico, aliás, é preciso desembolsar mais R$ 179.
A atracação de cruzeiros não mudou e segue sem sinalização do governo para que seja liberada. Fernando de Noronha não recebe navios turísticos desde 2013, posteriormente 23 anos seguidos de liberação. A mudança aconteceu porque o sítio precisa seguir critérios rígidos de preservação ambiental.
“Fiquei desiludido porque o governo [federal] sequer veio cá nos ouvir. Deveria ter vindo cá antes. Agora é que estão tentando explicar o que é o conformidade. A população está chateada”, afirma Caco Valença, proprietário de restaurante na ilhota.
Ana Luiza Ferreira, a secretária, diz que não cabe escuta popular na período inicial do conformidade, e sim, com a elaboração do projecto de manejo, que vai regulamentar as diretrizes conforme a atribuição de cada ente envolvido.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB), um dos autores do pedido de audiência pública sobre o novo conformidade no mês pretérito, acredita que os governos federalista e estadual se equivocaram. “O refrigeração da espaço urbana da Ilhota precisaria de um estudo anterior para respaldar. A população cresce vegetativamente, logo, isso parece um equívoco”, diz.
Sob responsabilidade do governo de Pernambuco está um dos focos de preocupação dos visitantes e dos moradores de Noronha: o aeroporto. O terminal segue com restrições para aviões a jato desde outubro de 2022. Assim, as operações comerciais têm sido feitas por aviões de hélice.
A Anac (Filial Vernáculo de Aviação Social) impôs a medida alegando degradação do nível de qualidade da pista do terminal aeroportuário.
A obra foi estimada em 12 meses para desenlace, quando foi iniciada, em dezembro de 2022. A secretária Ana Luiza Ferreira acredita na antecipação do prazo, mas diz que há dificuldade de transporte do material para a requalificação da pista.
O aeroporto de Fernando de Noronha é gerido por uma empresa via licença do estado. No novo conformidade, esse formato segue. Outrossim, a gerência da zona urbana e histórico-cultural e do porto também fica com o governo estadual.
A reportagem procurou o ICMBio, mas o órgão não indicou um profissional do Parque Vernáculo de Noronha para atender a Folha.
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