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Uma das últimas etapas da Reforma Tributária foi vencida nesta quarta-feira (8). O Senado Federalista aprovou, em dois turnos, o texto base do Projeto de Emenda à Constituição (45/2019) que já havia sido confirmado nessa terça-feira (7) na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). No primeiro vez, foram 53 votos favoráveis, 24 contrários e 1 continência. Na segunda lanço, o placar se manteve. Uma vez que recebeu alterações, o texto volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que os parlamentares votem o texto até o término deste ano.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Brasil tem muito a comemorar com a aprovação do texto, uma reforma esperada há mais de 30 anos.
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Venceu o Brasil, pois a Reforma Tributária é uma verdadeira revolução para toda a sociedade. Ganharam os pequenos negócios, que tiveram o Simples Pátrio preservado, e toda a população, que tem a perspectiva de um Resultado Interno Bruto (PIB) maior em pelo menos 12 pontos ao longo de 15 anos. Vamos escoltar os próximos passos. Grande dia.
Décio Lima, presidente do Sebrae Pátrio.
O ponto principal da PEC, que trata da simplificação de tributos e do padrão em funcionamento no país, foi mantido. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Aliás, a material trata da isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Merece destaque a repudiação à alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS.
Em relação ao Simples Pátrio, o texto confirmado opta pela manutenção do regime do Simples Pátrio, o que representa uma conquista estratégica para os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas – isso devido às simplificações tributárias previstas a término de tornar o envolvente de negócios mais moderno.
Outros pontos:
Cashback
A medida visa reduzir as desigualdades de renda e prevê a restituição de secção do imposto pago pelos consumidores (“cashback”). As famílias de baixa renda serão as mais beneficiadas.
Trava
A término de impedir o aumento da fardo, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
Guerra Fiscal
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (sítio de produção) e passará a ser feita no direcção (sítio de consumo).
Indemnização
O Fundo Pátrio de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federalista. A previsão é de que sejam de R$ 8 bilhões em 2029. Do totalidade, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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