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A quarta tentativa de transferir a gestão do Parque Pátrio de Jericoacoara, no Ceará, a 370 km de Fortaleza, para a iniciativa privada tem despertado alertas e questionamentos de ambientalistas, moradores da região e do governo do Ceará.
O projeto de licença do lugar, que abriga ecossistemas marinhos e áreas de dunas, mangues e restingas, foi publicado no dia 15 de setembro pelo governo federalista, que defende que os investimentos nesse padrão são necessários para a manutenção do parque.
No edital, a extensão da licença engloba 7.850 hectares, dentre os 8.854 hectares de superfície totalidade do parque. O documento foi concebido pelo BNDES (Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social), a pedido do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A modelagem prevê a transferência da gestão do parque para a iniciativa privada por 30 anos, a partir da empresa que lucrar a disputa em janeiro de 2024. O valor do contrato é de R$ 298 milhões.
Há previsão de investimentos de aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura no parque —a maior secção deve ocorrer nos primeiros cinco anos da licença. Estão previstos ainda R$ 91 milhões em projetos de pesquisa, manejo de espécies e pedestal a projetos de mobilidade para moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara.
O atual edital já foi modificado, de negócio com o ICMBio, depois discussões anteriores com o governo do Ceará. A mudança incluiu a isenção do pagamento de ingressos para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federalista, ampliando o escopo das isenções para visitantes ao parque vernáculo.
Já houve tentativas de realizar a licença em 2014, no governo Dilma, em 2018, no governo Temer, e em 2022, no governo Bolsonaro.
Em 2014, o projeto foi cancelado ainda na temporada de consulta pública, depois críticas por secção da população e ambientalistas. Em 2018, o ICMBio promoveu reuniões com segmentos de Jericoacoara, mas a proposta não avançou.
Já em 2019, o ICMBio solicitou a inclusão do projeto de licença no Parque Pátrio de Jericoacoara no Programa de Parcerias e Investimentos do governo federalista e, por meio de um negócio de cooperação do Ministério do Turismo, contratou, em 2021, a realização de novos estudos para o projeto de licença com o auxílio do BNDES. Esses estudos culminaram no processo atual.
“A gente acredita que, se não houver uma licença, perderemos uma oportunidade de trazer investimentos necessários para o parque e também para a população que sobrevive do parque”, afirma a superintendente da extensão de estruturação de projetos do BNDES, Luciene Machado.
Atualmente, o ICMBio é o órgão gestor do Parque Pátrio de Jericoacoara. Em caso de licença, será o gestor do contrato de licença e fiscalizador das ações da empresa privada, além do responsável por monitorar as áreas de unidades de conservação.
Pelo edital, as áreas de vegetação que não sejam acessadas pelos usuários e pelas áreas de visitação e trilhas não serão consideradas sob responsabilidade da concessionária.
O novo contrato de licença estabelece o valor sumo a ser cobrado do visitante, por dia, variando R$ 50 no primeiro ano até R$ 120 a partir do quinto ano da licença.
A cobrança de ingresso ocorrerá somente para os visitantes do Parque Pátrio de Jericoacoara. Não terão que remunerar o ingresso moradores, frequentadores e trabalhadores da região, crianças até seis anos de idade, estudantes e professores para atividades de instrução ambiental, pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no treino de suas funções, guias de turismo nem condutores de visitantes cadastrados.
O contrato não prevê a construção de grandes estruturas, um dos temores dos ambientalistas em relação aos riscos para a biodiversidade. Entretanto, o governo do Ceará defende que haja um veto explícito a novas construções.
“A minha maior preocupação é que o edital garanta a preservação do meio ambiente, com a norma clara da urgência da autorização prévia para construções no parque. O documento precisa ainda trazer mecanismos que protejam as pessoas que dependem da cárcere produtiva do turismo em Jericoacoara”, afirmou o governador Elmano de Freitas (PT), por meio de nota.
O governo cearense defende uma gestão compartilhada dentro da licença, com participação da gestão estadual, do governo federalista e dos municípios que estão no território do parque. No BNDES, a expectativa é que a União e o estado do Ceará cheguem a um negócio para não inviabilizar a licença.
Para o professor Davis de Paula, do curso de geografia da Uece (Universidade Estadual do Ceará), o principal duelo de Jericoacoara atualmente é manter a convívio e o uso de uma extensão de conservação sem exaurir as belezas do lugar nem degradar o envolvente.
“Na maior secção do tempo, os visitantes desconhecem a convívio sustentável com o meio. O grande duelo de qualquer licença é trazer a percepção de provável impacto humano na paisagem para os visitantes”, diz o geógrafo, que avalia que Jericoacoara está a caminho da saturação no formato atual de turismo e gestão.
“Hoje, o parque sofre com impactos visuais e físicos e que estão na esfera biológica, decorrentes do turismo crescente. Há um desenvolvimento desordenado, por exemplo, com construções que adentram a poligonal [o território] da unidade de conservação, o que não deveria intercorrer”, afirma.
O Parque Pátrio de Jericoacoara é um dos principais pontos turísticos do país. De janeiro a julho, foram recebidos mais de 600 milénio turistas, um aumento de 12% em confrontação ao mesmo período de 2022.
Um dos ajustes defendidos pelo governo do Ceará é a inclusão de maiores benefícios para a própria população do estado, que depende economicamente do turismo em Jericoacoara.
“Tapume de 35% dos visitantes do parque são cearenses, o que reforça a urgência de uma proposta que contemple também esse público”, diz Yvana Albuquerque, secretária de Turismo do Ceará.
A recomendação é também que a concessionária priorize empresas da região ao definir os prestadores de serviço de sustento e de transporte, por exemplo. A empresa vencedora não poderá implementar serviços de transporte interno no modal rodoviário que concorram com os prestados pelos operadores do parque autorizados pelo ICMBio.
Também procurado pela reportagem, o ICMBio, em nota enviada depois a publicação, afirma que a finalidade da licença é “oferecer mais qualidade da experiência e melhores estruturas aos visitantes”.
“Cabe ressaltar que não se trata de privatização da gestão do parque, e que a licença é uma das estratégias do Instituto para que as unidades de conservação cumpram os seus objetivos”, completa o instituto.
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